Justiça determina que o Estado da Bahia mantenha o tratamento de hepatite crônica C em paciente
Por: redação
Data: 11/08/2011 02:00 AM
Ex positis, ADIANTO A TUTELA, ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seu art. 461, caput e §3°, para o fim de determinar ao réu que que mantenha o autor na qualidade de agregado do referido plano, mesmo após os trinta e cinco anos de ida...